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Petição para a Suspensão Imediata Regulamentação sobre a Condução de Tratores Agrícolas e que a carta de condução tipo B, permita a condução de trator até 3500Kg.
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À Assembleia da República Portuguesa, Ministério da Agricultura,
Petição para a Suspensão Imediata Regulamentação sobre a Condução de Tratores Agrícolas e que a carta de condução tipo B, permita a condução de trator até 3500Kg.
Exmos. Srs. e Sras. Deputados, Exmo Sr Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes,
A presente petição é subscrita com o objetivo de expressar a profunda preocupação e o veemente protesto contra a nova medida que criminaliza a condução de tratores agrícolas sem a formação específica para tratores, a qual entrará em vigor em agosto de 2025. Solicitamos a suspensão imediata e a reavaliação desta regulamentação, que se afigura como uma medida desarticulada, injusta e prejudicial ao setor agrícola, já tão fragilizado.